| Os movimentos de reforma e a "accountability" |
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Notas de rodapé
[1] Tradução da expressão anglo-saxónica “New Public Management”.
[3] Em Portugal, poderemos caracterizar a história recente da administração pública portuguendes fases (Gomes, 2000), ainda assim, sem grandes movimentos de ruptura, salvo a questão da regionalização, rejeitada em referendo. A primeira fase até 1980, com a adaptação da administração pública à nova ordem democrática. A segunda fase, até 1986 com um acentuar de reformas técnicas. A terceira fase, até 1996, sob o lema da modernização administrativa e o primado dos cidadãos. E a fase actual subordinada ao tema de melhor administração e mais cidadania.
[4] A expressão interesse público, que é o interesse do Estado, é a mais vulgarmente utilizada na doutrina política continental ainda que não seja sinónimo de interesse comum, o qual pode ser mesmo contrário àquele. Veja-se que nas sociedades ditas socialistas o objectivo era reduzir o interesse comum ao interesse público.
[5] Para detalhes sobre a caracterização da nova gestão pública (New Public Management) consultar Hood (1991), Pollit (1990) e Peters (1996).
[6] David Osborne (jornalista e consultor político) e Ted Gaebler (foi city manager de Visalia-Califórnia e Vandalia-Ohio) tornaram-se figuras centrais no National Performance Review que deu origem ao célebre relatório de Al Gore From red tape to results. Creating a government that works better and costs less (1993).
[7] Um monopólio natural é caracterizado pelo fornecimento de produtos ou serviços a um grande número de utentes, pela necessidade de redes de infra-estrutura de difícil duplicação e/ou substituição física; pela exigência de grandes investimentos na construção, expansão e/ou actualização tecnológica da infra-estrutura; e pela importância vital para o bem-estar e competitividade da respectiva comunidade.
[8] Os recentes diplomas sobre a Organização da Administração Directa do Estado e a Lei-Quadro dos Institutos Públicos constituem um grande passo para resolver parte das deficiências embora seja da maior utilidade clarificar as características a que deve obedecer cada tipo organizacional.
[11] Radin, Beryl A., e Barbara Romzek (1996).
[12] Para melhor compreensão do conceito, veja-se o seguinte exemplo: quando estamos com sede, o primeiro copo de água é aquele que tem mais valor para nós, diminuindo o valor de cada copo de água adicional à medida que o consumimos.
[13] Note-se que a noção de valor não se limita a valor monetário e é mais do que uma medida de bem-estar individual, é também de bem-estar social, da comunidade. Mesmo Adam Smith (pai do conceito da “mão invisível”) referia que um dos objectivos do mercado era realizar objectivos sociais.
[14] Programa de modernização da administração pública americana da era Clinton.
[15] Relatório elaborado em 15/03/99, na sequência da Resolução adoptada pelo Parlamento Europeu, em sessão de 14/01/99, sobre a melhoria da gestão financeira da Comissão e que conduziu à sua demissão.
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