|
|
|
Tema
O POCAL como instrumento de modernização e reforma da administração local
 |
Alexandre Virgilio Tomás Amado |
|
Inspector de Finanças Chefe |
||
Resumo
O sistema de informação contabilística preconizado no POCAL é inovador dado que contempla a integração das contabilidades orçamental, patrimonial e de custos, permitindo não só a análise da actividade desenvolvida por essas entidades segundo a óptica da legalidade, como também da economia, eficiência e eficácia, contribuindo, desse modo, para uma maior clareza e transparência da gestão dos dinheiros públicos.
O POCAL poderá, assim, ser um importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão das autarquias locais (e do seu controlo), ainda que seja duvidoso que tal documento esteja, de facto, a ser utilizado com essa finalidade.
Julgamos, para além disso, que o POCAL não responde adequadamente a alguns dos desafios com que hoje se confronta a prestação de contas das autarquias locais.
Entendemos, por isso, que essa prestação de contas deverá evoluir, designadamente no sentido de passar a prever, por um lado, a apresentação de contas consolidadas dos " grupos municipais " e, por outro lado, a inclusão de indicadores de gestão não financeiros, que permitam uma efectiva avaliação do desempenho dos gestores autárquicos, especialmente por parte dos cidadãos.
|
|
|