Crescimento do sector empresarial local - interesse público e racionalidade económica do fenómeno
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Bibliografia

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, “Da Empresarialidade – As empresas no Direito”, Colecção Teses, Livraria Almedina, Coimbra 1996;

Amorim, João Pacheco de, “As Empresas Públicas no Direito Português – Em Especial, As Empresas Municipais”, Livraria Almedina, Coimbra 2000;

Bento, Vítor, Desorçamentação das Despesas Públicas, Comunicação,
http://www.ordemeconomistas.pt/images/vitorBento.doc;

Caetano, Marcello, “Princípios Fundamentais de Direito Administrativo”, Almedina, 1977;

Cardoso, Teodora, “O investimento público em Portugal”, texto destinado a publicação no Anuário “O Economista”, 2003,
http://www.ordemeconomistas.pt/;

Caupers, João, “Introdução ao Direito Administrativo”, Âncora Editora, 6ª edição;

Costa, Ricardo, “Unipessoalidade Societária”, Miscelâneas n.º 1, Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Almedina, 2003;

Domingues, Paulo de Tarso, “Do Capital Social, Noção, Princípios e Funções”, STVDIA JURIDICA 33, Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 1998;

Estorninho, Maria João, “A fuga para o direito privado”, Almedina, 1998;

Ferreira, Eduardo Paz, “Estudos sobre o novo regime do Sector Empresarial do Estado”, Almedina, 2000;

Ferreira, Eduardo Paz, “Lições de Direito da Economia”, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001;

Fonseca, Rui Guerra da, “Algumas Reflexões sobre o Regime de Contencioso Administrativo das Empresas Municipais, Intermunicipais e Empresas Públicas Integradas no Sector Empresarial do Estado”, Revista do Ministério Público, Ano 23, Nº 90, Abr – Jun 2002;

Fonseca, Rui Guerra da, “Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa”, Almedina, 2005;

Franco, João Melo e outro, “Conceitos e Princípios Jurídicos”, Almedina Coimbra, 1983;

Moncada, Luís Cabral de, “A empresa pública e o seu regime jurídico; Aspectos gerais”, Coimbra, 1988;

Otero, Paulo, “Vinculação e Liberdade de Conformação Jurídica do Sector Empresarial do Estado”, Coimbra Editora, 1998;

Otero, Paulo, “Privatizações, Reprivatizações e Transferências de Participações Sociais no Interior do Sector Público”, Coimbra Editora, 1999;

Santos, António Carlos, e outros, “Direito Económico”, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 1998;

Silva, Vasco Pereira da, “Para um contencioso administrativo”, Almedina, 1998;

Soares, Carlos Alves, “Os Municípios e as Parcerias Público-Privadas: Concessões e Empresas Municipais”, Associação dos Técnicos da Administração Municipal (ATAM), Lisboa 2002;

Sousa, Alfredo José, “As Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento”, (Painel I), Conferência organizada conjuntamente pelo Governo Regional da Madeira e pela Associação FORUM Mercados Públicose realizada no Funchal, em 19 Novembro de 2001.

 
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