O impacto da informação contingente em contabilidade e auditoria

1. Introdução

Qualquer actividade económica está sujeita a um conjunto de adversidades, as quais resultam de uma série de factores que têm vindo a influenciar a actividade empresarial a nível mundial. A fragmentação e globalização dos mercados, com o consequente aumento da concorrência internacional; a fragilização de alguns dos sectores base do tecido empresarial; a instabilidade dos mercados financeiros; as mudanças tecnológicas constantes, com implicações na vida dos produtos; alguma descredibilização do sistema político; entre outros, implicam que a actividade empresarial esteja toda ela envolvida num ambiente complexo, de mudança constante, em que nada é previsível, em que tudo é contingente e está sujeito a transformações contínuas que ocorrem com intervalos de tempo cada vez mais curtos. O ambiente económico está, quase sempre, impregnado de inseguranças e incertezas, que se materializam em dificuldades de conhecimento da realidade económica-financeira das empresas (não se conhecendo, total ou parcialmente, as consequências das suas acções), o que origina, por sua vez, a existência de contrariedades na tomada de decisões, as quais se querem cada vez mais céleres.

Um dos objectivos fundamentais da informação financeira é fornecer informação adequada aos destinatários, para que estes possam tomar as suas decisões. Para tal, exige-se que a informação permita uma interpretação adequada da situação económico-financeira e da possível evolução dos negócios, sendo necessário que não existam omissões ou erros susceptíveis de influenciar as decisões dos utilizadores. As demonstrações financeiras têm de ser capazes de mostrar as consequências futuras de uma realidade actual. Ora, assim sendo, a empresa deve ter em consideração a existência de situações de incerteza, características de algumas operações em que são intervenientes as entidades económicas e que advêm do facto de estas estarem dependentes do desenlace de determinados acontecimentos que podem ou não acontecer no futuro. Tais situações podem alterar a integridade da situação financeira e patrimonial de uma empresa, pelo que a sua não consideração põe em causa a relevância e utilidade da informação.

Na verdade, a instabilidade, a incerteza e a insegurança levam a que a informação contingente, de certo modo informação prospectiva, assuma um papel preponderante na delineação de estratégias e consequente tomada de decisões. Torna-se indispensável que as demonstrações financeiras apresentem não só informação sobre situações em que a natureza, o valor e o vencimento são perfeitamente conhecidos, assim como informem sobre factos em que não existem certezas e onde as dúvidas subsistem.

O desenvolvimento de uma actividade em ambientes de incerteza implica o recurso a pressupostos e estimativas, dada a ausência de normas ou critérios precisos, provocando o uso de juízos de valor, que incrementam o risco do trabalho do auditor, dada a subjectividade desses mesmos julgamentos. Tudo isto tem subjacente o princípio da prudência, caracterizado por um excesso de conservantismo e subjectivismo. Mas até que ponto o recurso a este princípio contabilístico, para se tratar a incerteza, conduz à tão desejada imagem verdadeira e apropriada? Os instrumentos utilizados pela doutrina contabilística para reflectir a incerteza, devem ser objecto de uma análise redobrada por parte da Auditoria, dado o carácter subjectivo inerente às referidas situações e o reflexo do ambiente económico actual vai ser incluído no âmbito de uma Auditoria que se afasta um pouco da sua vertente tradicional, na medida em que o seu conteúdo deixou de ser perfeitamente verificável.