Parcerias público-privadas - fiscalização e controlo da execução das parcerias

Bibliografia

- AMARAL, D. Freitas e TORGAL, Lino (2002) "Estudos sobre concessões e outros actos da Administração (Pareceres)", Almedina, Coimbra.

- BARRETT, Pat (2001) "Auditing in an environment of Public/Private Partnership and greater collaboration in the provision of public services", disponível em http://www.anao.gov.au/website.nsf/publications em 24NOV2003.

- GARCIA, António (2002) "Project Finance / Parcerias Público Privadas", Subsídios para Modernizar a Auditoria Pública em Portugal, Universidade Autónoma de Lisboa, 1.ª Edição, Lisboa.

- GONÇALVES, Pedro (1999) "A concessão de serviços públicos: uma aplicação da técnica concessionária", Livraria Almedina, Coimbra.

- INTOSAI (2001) "Lineamento para la mejor práctica en la auditoría de fnanciamiento Público/Privado y Concessiones", Grupo de Trabajo sobre Auditoría de Privatizaciones, INTOSAI WGAP, disponível em http://www.nao.gov.uk/intosai/wgap em 25SET03.

- MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (1998) "Portugal - Uma visão estratégica para vencer o século XXI", Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006, Parte IV, Dezembro.

- MORENO, Carlos (2002) "Auditoria e Auditores Públicos em Portugal", Subsídios para Modernizar a Auditoria Pública em Portugal, Universidade Autónoma de Lisboa, 1.ª Edição, Lisboa.

- NATIONAL AUDIT OFFICE (2000) "The financial analysis for the London Underground Public Private Partnership", Report by the comptroller and auditor general, HC 54 Session 2000-2001.

- SANTOS, A.; GONÇALVES, M. e MARQUES, M. (1997) "Direito Económico", Livraria Almedina, 2.ª Edição, Coimbra.

- SOUSA, A. José (2001) "As Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento - o papel do Controlo Financeiro Externo", Conferência: As Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento, Novembro, Funchal.

- SOUSA, R. Pereira (2003) "Contratos de Concessão: perspectiva económica, financeira e contabilística", Áreas Editora, Lisboa.

- TRIBUNAL DE CONTAS (2003) "Auditoria às concessões rodoviárias em regime de portagens SCUT", Relatório de Auditoria n.º 14/2003 da 2.ª Secção, Maio, Lisboa.

LEGISLAÇÃO

- Constituição da República Portuguesa.

- Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro (Estabelece o regime do sector empresarial do Estado).

- Despacho n.º 2 186/2001, do Ministro das Finanças, de 8 de Janeiro (Estabelece as condições em que devem ser prestadas, à Inspecção-Geral de Finanças, as informações previstas no n.º 1, do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro).

- Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto (Diploma de enquadramento das parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados).

- Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril (Definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado nas Parcerias Público-Privadas).

- Despacho n.º 13 940/2003, do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, de 7 de Julho (Definição da entidade com poderes de fiscalização e controlo da execução das parcerias, conforme artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril).

- Despacho Normativo n.º 35/2003, do Ministério das Finanças, de 25 de Julho (Define as competências da PARPÚBLICA em termos de apoio técnico no contexto das parcerias público-privadas).

- Despacho n.º 27 122/2004 do Ministro das Finanças e da Administração Pública, de 30 de Novembro (revoga o Despacho n.º 2 186/2001, do Ministro das Finanças, de 8 de Janeiro, estabelecendo as condições em que devem ser prestadas, à Inspecção-Geral de Finanças, as informações previstas no Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro).