Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde

6. Nota final

1. As PPP constituem um modelo de contratação a longo prazo entre o Estado e o sector privado, mediante o qual o primeiro atribui ao segundo a responsabilidade pela realização e gestão de infra-estruturas com manifesto interesse público e que exigem elevados investimentos, como sejam os casos de: auto-estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos, pontes e hospitais, como actualmente se verifica em Portugal.

Através deste modelo o Estado procura obter o envolvimento do sector privado nas áreas financeira, técnica e de gestão, retirando benefícios da sua maior eficiência, partilha riscos e diminui o volume de investimentos iniciais que oneram significativamente o erário público.

2. Atendendo à sua elevada complexidade e grau de exigência, uma das fases mais importantes das PPP ocorre durante o processo de concurso e negociação, sendo esta última fase bastante mais flexível que no modelo dos concursos públicos tradicional (ou seja, as propostas dos concorrentes são objecto de variadas negociações sempre com o objectivo de obter as melhores condições possíveis), devendo o representante público cuidar de manter motivados os concorrentes para aumentar a capacidade negocial.

Algumas das questões cruciais definidas nestas fases e que vão condicionar as PPP ao longo da sua execução são:

•  A definição rigorosa dos objectivos, requisitos e condicionantes a observar no projecto e respectiva gestão, bem como a clara identificação dos aspectos complementares associados (v.g. estudos de impacto ambiental, expropriações, impacto junto de terceiros);



•  A qualidade e inovação do projecto proposto e respectivas mais valias;



•  O modelo financeiro adoptado (entidades responsáveis, indicadores de viabilidade e rentabilidade, modelo de financiamento - empréstimo obrigacionista, participação capital, etc.);



•  A correcta identificação e alocação de todos os riscos associados ao projecto;



•  A definição do modelo de monitorização para a execução da PPP, incluindo a definição dos indicadores quantitativos e qualitativos, a identificação e os poderes da entidade controladora.

3. A IGF, por força das competências legais atribuídas, deve acompanhar a execução económica e financeira das PPP, situação que remete para um profundo conhecimento de todos os aspectos pertinentes da parceria e exige um permanente acompanhamento da sua evolução, sendo-lhe essencial zelar pelo cumprimento dos objectivos fixados e confirmar a regularidade das relações financeiras.