Auditoria fiscal - Linhas para um conteúdo programático de formação na área de auditoria fiscal

2. Objectivo da auditoria fiscal

Se é certo que a auditoria fiscal avalia a veracidade da informação contabilística, a sua conformidade com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com as Normas em vigor, confundindo-se com a auditoria financeira, a sua independência manifesta-se quando procura avaliar a existência de derrogações às normas fiscais e em que medida as mesmas são reflectidas nas declarações entregues na Administração Fiscal para liquidação e pagamento de impostos.

De facto são em muito coincidentes os procedimentos e metodologias utilizadas nas auditorias financeira e fiscal. Os objectivos são, no entanto, substancialmente diferentes.

A auditoria financeira tem como objectivo principal "a imagem verdadeira e apropriada", enquanto que a auditoria fiscal tem como objectivo geral o "cumprimento das obrigações fiscais".

É costume elencarem-se os seguintes objectivos específicos da auditoria fiscal:

§ Detecção de erros aritméticos nas declarações;

§ Detecção de erros contabilísticos;

§ Detecções de operações marginais à contabilidade ou simuladas dolosamente na mesma, com intenção de consumar a fraude fiscal.