Auditoria fiscal - Linhas para um conteúdo programático de formação na área de auditoria fiscal

3. Preparação da auditoria

Em termos gerais, a auditoria desenvolve-se em três fases distintas:

§ Preparação do trabalho

§ Execução do trabalho de campo

§ Elaboração dos suportes finais

A preparação do trabalho de auditoria envolve:

§ Elaboração/actualização/consulta de dossier permanente;

§ Análise de dados relevantes existentes sobre a empresa e sobre o sector económico onde se insere;

§ Validação dos registos informáticos das declarações do sujeito passivo;

§ Detecção dos factos declarativos fiscalmente relevantes nas declarações de rendimentos;

§ Análise comparativa das contas do Balanço e da Demonstração de Resultados do exercício e de exercícios anteriores.

A realização da auditoria, propriamente dita, passa por verificar a regularidade da contabilidade e o cumprimento das obrigações declarativas. Para isso é indispensável o conhecimento do sistema contabilístico da empresa em termos de natureza e funções de livros de registo utilizados, designadamente os diários, razão, balancetes, etc., contas principais utilizadas (ou seja o plano de contas), significado das siglas ou descritivos de registo e tipo de numeração utilizada. De igual modo é importante conhecer o sistema informático implementado na empresa, designadamente, periféricos da contabilidade, a segurança da informação e identificação dos códigos das operações.

O bom funcionamento de uma empresa, no que concerne aos movimentos com reflexos na situação patrimonial, e consequentemente fiscal, está relacionado com o seu controlo interno.

Assim, uma correcta avaliação do controlo interno da empresa determina o grau de confiança e a profundidade dos procedimentos a aplicar no sentido de apurar se as operações fiscalmente relevantes conduziram ou não a distorções na tributação. A avaliação do controlo interno, ainda que sumária, deve contribuir para a determinação do chamado risco de auditoria, isto é, a susceptibilidade da existência de irregularidades materialmente relevantes que não sejam evitadas pelo sistema de controlo interno implementado (risco de controlo).

Não existindo sistema de controlo interno ou, no caso de existir, a sua aplicação seja insuficiente, o auditor deverá aumentar os procedimentos de auditoria, quer através de uma análise documental exaustiva às áreas consideradas de elevado risco de evasão ou fraude fiscal, quer pelo cruzamento e obtenção de informação de entidades externas, designadamente outros operadores económicos.