Auditoria fiscal - Linhas para um conteúdo programático de formação na área de auditoria fiscal

7. As áreas contabilístico-fiscais

Passamos a descrever, em algumas das áreas contabilístico-fiscais, o objectivo do controlo, preocupações e procedimentos mais vulgarmente utilizados.

7.1. Verificações Preliminares

Entrevista com os dirigentes e consulta da documentação oficial da empresa

Caso exista um dossier permanente da empresa, a sua análise deverá ser a primeira tarefa do auditor. Importa conhecer o tipo de entidade, data da constituição, estatutos, Certidão do Registo Comercial e alterações ocorridas, a história da entidade, a natureza da sua actividade e comparação com o objecto social, bem assim, os locais onde a exerce, composição do capital social, titulares do capital e como se vincula.

Análise dos órgãos sociais da empresa, do organigrama, mapas de pessoal, actas dos órgãos sociais

A fim de conhecer a organização da entidade, a estrutura de administração (conselho de administração, gerência, direcção, outra), de fiscalização (conselho fiscal, fiscal único (ROC [1]), outro), o TOC [2] e as diferentes direcções ou serviços da empresa.

Análise da escrita existente e verificação dos livros obrigatórios

Se tem os livros obrigatórios (inventário e balanços, diário e razão, actas dos órgãos sociais), estão selados e legalizados, correctamente escriturados e se a escrita está devidamente conservada pelo prazo legal.

Análise das actas de aprovação de contas, do relatório de fiscalização e recibo de depósito das contas

Se as contas anuais, o relatório de gestão e demais documentos de prestação de contas estão aprovados e certificados (dentro ou fora do prazo) e se as contas anuais foram depositadas na Conservatória do Registo Comercial (dentro ou fora do prazo).

Análise dos factos declarativos relevantes

Devem ser recolhidas as declarações relativas à liquidação e pagamento de impostos para elaboração de mapas de controlo dos mesmos, verificar a existência de declarações em falta e incorrecções nos cálculos.

Análise da evolução das demonstrações financeiras

Devem ser previamente elaborados mapas comparativos dos balanços e das demonstrações de resultados, identificando-se as variações mais significativas e as áreas contabilísticas mais importantes.

Devem também ser analisados os relatórios de gestão, os anexos às demonstrações financeiras e pareceres ou relatórios sobre as contas da empresa, tendo em vista conhecer a actividade da empresa, as suas perspectivas futuras, condicionantes e as ênfases ou reservas às contas do relatório de fiscalização.

Análise de indicadores fiscais

Calcular alguns rácios e compará-los com os existentes para outras empresas a operarem no mesmo sector de actividade económica. A título exemplificativo poderá recorrer-se a indicadores do género:

§ Margem bruta das vendas = (Volume de vendas e/ou prestações de serviços - CMVMC [3])/Volume de Vendas e/ou Prestações de Serviços

§ Rentabilidade fiscal = Lucro tributável/Volume de Vendas e/ou Prestações de Serviços

§ Variação do resultado fiscal = Imposto ano n - Imposto do ano n-1

Sistema Contabilístico

Identificação da organização contabilística da entidade, designadamente, plano de contas interno, livros de registo (principais e auxiliares), funções, tipo de registos e códigos utilizados e existência de contabilidade de custos.

Deve ser verificado o cumprimento das obrigações contabilísticas e de registo.

Sistema Informático

O auditor deverá caracterizar o sistema informático (hardware e software), em particular, o sistema operativo, periféricos da contabilidade, métodos de integração, segurança da informação e identificação dos códigos das operações.

Seguidamente equacionamos alguns dos aspectos que estão presentes nos mapas de trabalho do auditor fiscal. Não esgotam, contudo, as questões que se podem colocar no trabalho de campo.