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Tema
Os institutos públicos em Portugal
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José Henrique Rodrigues Polaco |
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Inspector de Finanças Chefe |
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Resumo
O presente trabalho efectua uma breve caracterização do universo dos institutos públicos existentes em Portugal (nem sempre perceptível para um leitor comum) e, simultaneamente, dá a conhecer algumas das principais alterações decorrentes da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprovou a Lei Quadro dos Institutos Públicos.
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