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Tema
Finanças Locais: Tendências recentes e perspectivas de evolução
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Marlene Lopes Fernandes |
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Inspectora de Finanças Superior |
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Resumo
Factores de diversa ordem justificam uma alteração da Lei das Finanças Locais, a qual deverá ter subjacente um novo modelo de financiamento das autarquias locais com preponderância das receitas próprias, bem como a introdução de uma nova filosofia de gestão, assente numa maior incidência nos critérios de economia, eficiência e eficácia. Estas mutações ao nível das autarquias locais podem ter um importante contributo para a consolidação das finanças públicas e para uma maior racionalidade da Administração Pública.
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