A introdução de mecanismos de contratualização no interior da administração pública

1. Introdução

O propósito deste texto é analisar os mecanismos de contratualização, como um dos instrumentos de privatização das práticas administrativas, num contexto mais vasto de mudança do papel do Estado na prossecução dos fins públicos, procurando identificar as suas potencialidades e os principais constrangimentos que lhe estão associados.

A análise centra-se ainda, em particular, na introdução dos mecanismos de contratualização no sector da saúde, o qual, face à sua natureza pouco adaptável a estruturas de matriz hierárquica, tem sido o sector por excelência da experimentação de novas formas de relacionamento entre os diferentes intervenientes públicos: prestadores e financiadores.