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Tema
Utilização de instrumentos fiscais na reabilitação urbana de zonas históricas degradadas, pelos municípios
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Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro |
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Inspector de Finanças |
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Resumo
Este artigo tem como objectivo demonstrar a pertinência da utilização de instrumentos fiscais pelos municípios nos processos de reabilitação de áreas urbanas degradadas.
Primeiramente identificam-se os instrumentos fiscais que podem ser utilizados pelos municípios para discriminação positiva dos territórios degradados, como forma de atrair o investimento privado, aplicando-os ao caso concreto da reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
De seguida, com o intuito de conhecer o modo como esses instrumentos têm sido utilizados pelas autarquias na reabilitação urbana, são seleccionados e estudados 6 municípios nacionais, de média e grande dimensão, com zonas históricas degradadas.
Finalmente conclui-se que alguns dos benefícios fiscais atribuídos pelos municípios,
com vista à reabilitação urbana de áreas degradadas poderão não estar a ser
convenientemente utilizados. Evidencia-se também que a pertinência desses incentivos
depende do estado de degradação e da valorização imobiliária da área a reabilitar.
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