Utilização de instrumentos fiscais na reabilitação urbana de zonas históricas degradadas, pelos municípios

ÍNDICE

1. Introdução

2. Definição de reabilitação urbana

2.1 Aplicação das taxas e compensações urbanísticas e dos impostos municipais ao caso concreto da reabilitação urbana

2.2 As taxas e as compensações urbanísticas devidas por operações de reabilitação urbana

2.3 A Fiscalidade predial incidente sobre prédios urbanos degradados

3. Instrumentos fiscais adoptados por 6 municípios portugueses na reabilitação urbana de zonas históricas

3.1 Estudo de casos

3.2 Metodologia

3.3 Delimitação das áreas históricas

3.4 Dados quantitativos sobre as zonas históricas objecto de reabilitação urbana

3.5 Benefícios e agravamentos fiscais atribuídos pelos municípios, para efeito de reabilitação urbana das zonas históricas

3.6 Valorização imobiliária das zonas históricas no contexto concelhio

4. Conclusões

Bibliografia

Principais diplomas consultados

Endereços electrónicos utilizados