Utilização de instrumentos fiscais na reabilitação urbana de zonas históricas degradadas, pelos municípios

3. Instrumentos fiscais adoptados por 6 municípios portugueses na reabilitação urbana de zonas históricas

3.1. Estudo de casos

No sentido de se perceber quais e como têm sido utilizados os instrumentos fiscais disponíveis, nas zonas históricas dos municípios portugueses, seleccionaram-se os seguintes casos de estudo:

• 4 municípios do norte do país, de grande e média dimensão, que apresentam ACRRU delimitadas pelo governo ou zonas históricas definidas no PDM: Porto, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde e Viana do Castelo.



• Os 2 principais municípios do resto do país, que apresentam ACRRU delimitadas pelo governo ou zonas históricas definidas no PDM, de particular relevância, quer pela sua dimensão, quer pela sua antiguidade: Lisboa e Coimbra.