O impacto da informação contingente em contabilidade e auditoria

4.2. Activos contingentes

Embora prevaleçam os estudos sobre os passivos contingentes, existem acontecimentos contingentes passíveis de gerar ganhos que devem ser, independentemente da forma, reconhecidos nas demonstrações financeiras, de modo a disponibilizar aos seus utilizadores uma representação equilibrada da realidade económica, não permitindo que um domínio abusivo do princípio da prudência possa distorcer a imagem que se pretende da informação financeira.

A origem de um activo contingente relaciona-se com a ocorrência, ou não, de determinado acontecimento futuro incerto que dê lugar ao aumento de um elemento activo ou a uma diminuição do valor de um passivo. A IAS 37 (IASB, 1988, §32) preconiza que esta classe de contingências surge, normalmente, de "acontecimentos não planeados ou de outros esperados que dão origem à possibilidade de um influxo de benefícios económicos para a empresa", exemplificando com o caso de uma acção legal interposta pela empresa, onde o resultado é incerto.

O tratamento deste tipo de contingências é fortemente influenciado pelo princípio da prudência, o qual não permite a contabilização de ganhos potenciais, exigindo que estes só poderão ser reconhecidos quando estejam devidamente materializados, uma vez que o seu reconhecimento poderia supor o registo de ganhos que podem nunca chegar a realizar-se. Dada a supremacia deste princípio na disciplina contabilística, não será de estranhar o consenso que envolve os diferentes organismos responsáveis pela normalização contabilística quanto à informação financeira sobre contingências positivas.

A IAS 37 (IASB, 1998, §34), quanto à possibilidade de divulgação de activos contingentes, é peremptória: "uma activo contingente é divulgado (...) quando for provável um influxo de benefícios económicos", mediante "uma breve descrição da natureza dos activos contingentes à data do balanço" (IASB, 1998, §89).

No entanto, em Maio de 2003, o IASB elaborou um projecto de propostas de alterações à IAS 37, entre as quais se destaca a alteração do conceito de activo contingente. O IASB já tinha acordado que tal definição deveria ser clarificada no sentido de apenas os direitos presentes poderem dar origem a activos. Como tal, sendo os activos contingentes direitos presentes, o IASB decidiu que se deverá corrigir a proibição de reconhecimento dos mesmos, de modo a que a IAS 37 seja compatível com a sua estrutura conceptual (IASB, 2003, p.2). No entanto, continua-se à espera da emissão de uma Exposure Draft, contemplando algumas alterações, que tendem a possibilitar o reconhecimento de activos contingentes quando for provável que benefícios económicos futuros fluam para a empresa, modificando a sua actual posição, substituindo o termo "virtualmente certo".

Podemos concluir que não é alvo de reconhecimento contabilístico qualquer tipo de contingências positivas e que, de acordo com o IASB, apenas se divulgarão no anexo os activos contingentes prováveis. No entanto, a IAS 37 estabelece que "quando a realização de rendimento esteja virtualmente certa, então o activo relacionado não é um activo contingente e o seu reconhecimento é apropriado" (IASB, 1998, §33).

Apresenta-se de seguida um esquema onde se resume, de forma esquemática, o que foi descrito acerca do tratamento dos activos contingentes, tendo por base o estipulado na IAS 37 actualmente em vigor:

Figura 4 - Tratamento dos activos contingentes