O impacto da informação contingente em contabilidade e auditoria

6. A incerteza em auditoria

Um dos objectivos fundamentais da Auditoria é efectuar uma avaliação e posterior emissão de uma opinião sobre os riscos e incertezas que envolvem a entidade auditada, de modo a delinear a adequação das contas e o risco inerente ao tipo de negócio da mesma como empresa em continuidade. A avaliação das incertezas e dos riscos tornou-se uma questão bastante importante para a profissão do auditor. Compete-lhe opinar sobre as incertezas que tenham sido alvo de reconhecimento ou divulgação por parte da empresa auditada, assim como detectar outras que, incorrectamente, o não tenham sido, efectuando uma análise aos antecedentes, critérios e julgamentos efectuados, de modo a que se possa expressar no seu relatório de auditoria.

A Auditoria está a atravessar uma fase de mudança. As análises tradicionais focalizam-se na avaliação das demonstrações financeiras históricas, assumindo-se que o seu conteúdo é relativamente verificável, como estabelecem MAUTZ e SHARAF (1997, p.49) ao enumerarem os postulados da Auditoria. Ora, as demonstrações financeiras, cada vez mais contingentes, têm vindo a tornar-se menos verificáveis. O facto de existirem empresas que enfrentam situações económico-financeiras difíceis, potencia o aumento da necessidade de se reflectirem, nas demonstrações financeiras, estimativas, elementos contingentes e provisões, consequência de incertezas.

O reflexo nas demonstrações financeiras de acontecimentos que supõem um certo grau de incerteza implicam que o auditor se pronuncie sobre o momento do reconhecimento contabilístico e sua valorização, os quais dependem do grau de probabilidade de ocorrência do acontecimento e da razoabilidade da estimativa dos seus efeitos, como vimos. Estes por sua vez, influenciarão a decisão de reflectir o risco através da dotação de provisões, de mencionar tais situações contingentes no anexo ao balanço e à demonstração dos resultados ou até de nem sequer se efectuar qualquer tipo de referência à sua existência.

A empresa, perante situações de incerteza, tem normalmente de estabelecer estimativas e divulgar informação para que se possa interpretar e compreender de forma correcta as demonstrações financeiras. Por sua vez, ao auditor compete-lhe avaliar tais demonstrações, de modo a emitir uma opinião acerca da sua fiabilidade e adequação, ajuizando as circunstâncias que determinaram o tratamento contabilístico dado.

Com a execução de diversos procedimentos para a área da incerteza, os quais estarão dependentes das circunstâncias do sector, da empresa e das operações que decorrem no seu seio, impõe-se que os mesmos conduzam à obtenção de evidências suficientes e apropriadas sobre a necessidade de dotar provisões, de divulgar informações complementares e de informar sobre a informação contingente em geral. Os procedimentos de Auditoria deverão conduzir o auditor à constatação de que todos os acontecimentos contingentes, estimados estão convenientemente registados, assim como divulgados de forma completa, sem qualquer tipo de omissão material ou erro significativo.