Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde

1. O que são as parcerias público-privadas (PPP)

Sendo um conceito muito em voga em Portugal, as Parcerias Público-Privadas (PPP) representam uma forma inovadora de realização de projectos públicos com grande envergadura, sem a exigência inicial de investimento público e permitindo a obtenção de sinergias com o sector privado, que além de financiarem o projecto, participam na sua concepção, construção e gestão e assumem parte dos riscos associados.

1.1. O Conceito de PPP

No todo, as PPP são uma abordagem original, mas não existe um modelo universal. A metodologia de referência é o modelo britânico utilizado desde meados da década de 70, que serve de base aos modelos posteriormente desenvolvidos. Podem apresentar-se diferentes definições de PPP, em termos de natureza, profundidade e âmbito:

Definição 1:

“Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infra-estrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado” [1].

Definição 2: As PPP “podem definir-se como a colaboração, na autoria de projectos comuns, entre o Estado e as entidades públicas que o integram, por um lado, e empresas privadas por outro. As parcerias ganham particular relevo nas situações em que a colaboração com os privados permite ao Estado privatizar as suas funções e realizar projectos com um grau de eficiência elevado” [2].

Definição 3:

“Uma qualquer forma estável e de longo prazo de associação empresarial ou relação contratual:

• Entre pelo menos uma entidade pública e outra privada;
• Para o provimento de necessidades públicas que devam ser asseguradas ou controladas pela administração pública e por ela suportadas total ou parcialmente;
• Com fins lucrativos por parte da entidade privada ou ganhos de “VfM – Value for Money” quando esta seja uma instituição sem fins lucrativos;
• Visando ganhos de VfM relativamente ao comparador do sector público, por parte da entidade pública;
• Com riscos e função de gestão partilhados;
• Contra pagamentos por dotações orçamentais públicas, variáveis em função do grau de realização dos objectivos, dos requisitos de disponibilidade, níveis de serviços oferecidos e utilizados e, eventualmente, de outros requisitos, prévia e contratualmente definidos;
• E/ou contra a cobrança de tarifas aos utentes;
• E/ou contra a exploração acessória de activos, ou mercados do domínio público em ordem à redução de encargos para os utentes ou para a Administração.”[3]

Esta última definição, bastante mais detalhada, acaba por ser a que melhor delimita o conceito de PPP, até por ser efectuada tendo em conta a realidade portuguesa.