Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde

1.2. Tipos de PPP

Existem diferentes tipos de parceria, consoante a natureza das funções transferidas pelo Estado para o sector privado. Assim e de acordo com a terminologia mais corrente (inglesa) temos:

•  DB – Design & Built (projectos típicos de obra pública);
•  BOO – Built, Own and Operate;
•  BOT – Built, Operate and Transfer;
•  DBOT – Design, Built, Operate and Transfer;
•  DBOFT – Design, Built, Operate, Finance and Transfer (Lusoponte e SCUT’s);
•  OT – Operate and transfer (exemplo: Hospital Fernando Fonseca).

1.3. Conceito de “Project Finance” (PF)

Trata-se de uma técnica de financiamento. Poderá definir-se como sendo uma modalidade de financiamento garantida pelas receitas, activos e direitos de concessão de um projecto específico. Ou seja, trata-se de uma estrutura de financiamento baseada na atractividade de um dado projecto, e não na análise de crédito da entidade privada, como sucede no “Corporate Finance”. Deste modo, o risco do devedor é substituído pelo risco (menor) do próprio projecto, conduzindo a um custo inferior de financiamento.

Na acepção do Tribunal de Contas, “são os Cash-flows gerados pela exploração do empreendimento que deverão, por si só, garantir a cobertura dos encargos financeiros e assegurar a remuneração desejada para os Capitais Próprios investidos” [4].

Em termos esquemáticos os PF caracterizam-se por:

• Ser um modelo de financiamento com base no desempenho económico do projecto;
• A garantia dos investidores será o “Cash-flow” futuro do projecto;
• Estar dependente dos “Cash-flows” e dos activos do projecto (a banca/entidade financiadora não pode penhorar os bens – exemplo: não faz sentido penhorar uma estrada), isto é, existem poucas, ou mesmo nenhumas, garantias extras;
• Afectar parte dos riscos e recompensas do projecto ao investidor [5];
• O serviço da dívida estar dependente do projecto; “Non resource” ou “Limited Resource”.