Auditoria fiscal - Linhas para um conteúdo programático de formação na área de auditoria fiscal

7.7. Área de disponibilidades

Sendo uma área transversal, cuja análise, poderá esclarecer situações detectadas noutras áreas, constitui objectivo principal verificar a existência de fluxos em dinheiro, materialmente relevantes e outros movimentos de valor significativo e a sua ligação a proveitos ou custos.

Daí a atenção para a existência de saldos de caixa elevados e de desconformidades nas reconciliações bancárias.

A constituição de provisões para aplicações de tesouraria devem traduzir-se num acréscimo ao lucro tributável.

7.8. Área de capitais próprios

Constitui objectivo desta área a análise do cumprimento das disposições fiscais relacionadas com as rubricas do capital próprio e que essencialmente se prendem com variações patrimoniais (positivas e negativas) e com a reavaliação do imobilizado.

No que concerne às reservas de reavaliação, verificar se a mesma foi utilizada para os fins previstos na legislação específica e, após a realização da mesma, se os bens foram alienados durante esse período.

Importa também verificar a eventual contabilização em reservas de subsídios e doações atribuídos à empresa, susceptíveis de configurarem variações patrimoniais positivas a acrescer ao resultado líquido. A conta de resultados transitados pode também conter custos ou proveitos imputáveis a exercícios anteriores e que podem ou não constituir variações patrimoniais com efeitos fiscais.

7.9. Área de custos

O objectivo da análise dos custos da empresa, não analisados noutras áreas, consiste, em traços gerais, na confirmação:

• Da concordância entre os valores declarados e os constantes da contabilidade;
• Da efectiva realização das operações contabilizadas no exercício, através dos respectivos suportes documentais;
• De que foram efectuados os acréscimos ao lucro tributável da parte correspondente aos custos que ultrapassem os limites fiscais estabelecidos ou não aceites;
• De que foi efectuada a retenção na fonte de impostos sobre o rendimento relativamente a operações sujeitas a estes impostos realizadas com entidades não residentes;
• De que foi efectuada a retenção na fonte a que esteja legalmente obrigada relativamente a pagamentos efectuados a sujeitos passivos de IRC;
• De que o valor das remunerações do pessoal e respectivos encargos são coerentes com o número de trabalhadores declarados e com as retenções na fonte contabilizadas;
• De que as retenções na fonte foram entregues dentro dos prazos legais e correspondem às efectivamente contabilizadas;
• Da conformidade do cálculo do imposto e da sua entrega efectiva e atempada.

Não podemos deixar de realçar que alguns dos custos são objecto de tributações autónomas, pelo que deve ser observada a sua efectiva tributação.