| Auditoria fiscal - Linhas para um conteúdo programático de formação na área de auditoria fiscal |
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8. Notas finais
A auditoria fiscal moderna depara-se com temáticas extremamente complexas que exigem adequada formação dos técnicos que a executam. A título exemplificativo:
§ A problemática das regiões fiscalmente favoráveis, vulgo paraísos fiscais, e as medidas anti-abuso acolhidas na legislação nacional, designadamente ao nível do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;
§ As relações especiais entre empresas e a utilização de preços de transferência;
§ A concentração de empresas e os resultados fiscais que daí advém;
§ A tributação dos grupos de sociedades;
§ A planificação fiscal ao nível dos recursos humanos.
A especialização de auditores em determinadas áreas temáticas da fiscalidade, a formação adequada dos mesmos, a disponibilização de tecnologia, são instrumentos sem os quais não se combatem, com eficácia, os comportamentos abusivos.
Lourenço, João Cabrito (1999): “A Auditoria Fiscal”, Vislis Editores
Costa, Carlos Alberto Baptista da (1993): “Auditoria Financeira – Teoria e Prática”, Rei dos Livros
Guimarães, Joaquim da Cunha (2001): “Temas de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria”; Vislis Editores
Silva, José Manuel : “Auditoria Fiscal (I) – Auditoria Financeira e Auditoria Fiscal”, in revista Fiscália nº 3 /4 de Maio/Agosto de 1992
Arenas, P (2001): "Metodología de la Auditoría Fiscal", 5campus.org
IGF – Inspecção-Geral de Finanças
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ROC – Revisor Oficial de Contas
TOC – Técnico Oficial de Contas
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