Finalidades extrafiscais da tributação especial do consumo

Bibliografia

AFONSO, A. Brigas (1995) – “Impostos Especiais de Consumo e Preservação do Ambiente”, in Alfândega – Revista Aduaneira, n.º 38, p. 64-66.

AFONSO, A. Brigas (2001) – Notas sobre o Código dos Impostos Especiais de Consumo, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 402, p. 149-183.

AFONSO, A. Brigas & COELHO, Cristina & ÓRFÃO, Carlos (1999) – “Os Impostos de Consumo no Limiar do Século XXI”, in Alfândega – Revista Aduaneira, n.º 50, p. 5-8.

AZEVEDO, Maria Eduarda (1987) – “A política comunitária de “accises” e a adesão de Portugal às Comunidades Europeias”, in Revista da Ordem dos Advogados, Vol. 47, p. 353-417.

BAIGENT, Nick (1981) – “Rational Choice and the Taxation of Sin - Comment”, in Journal of Public Economics, n.º 16, p. 253-259.

BASTO, José Guilherme Xavier de (1991) – A Tributação do Consumo e a sua Coordenação Internacional, Cadernos de Ciência Técnica Fiscal, n.º 164, Lisboa, Centro de Estudos Fiscais.

BONDONIO, Piervincenzo (1981) – “Broad-Based Sales Taxes versus Excise Taxes in Industrialized Countries: Trends and Issues”, in ROSKAMP, Karl W. & FORTE, Francesco (Ed.) - Reforms of Tax Systems – Proceedings of the 35 th Congress of the International Institute of Public Finance (Taormina, 1979), Detroit, Wayne State University Press.

CASLER, Stephen D. & RAFIQUI, Aisha (1993) – “Evaluating Fuel Tax Equity: Direct and Indirect Distributional Effects”, in National Tax Journal, Vol. XLVI, n.º 2, p. 197 205.

CHALOUPKA, Frank J. & WARNER, Kenneth E. (1999) – The Economics of Smoking, Working Paper 7047, Cambridge, National Bureau of Economic Research.

CLÍMACO, Maria Isabel Namorado (1994) – “Os Impostos Especiais de Consumo: efeitos económicos e objectivos extra-fiscais”, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 376, p. 61-153.

CNOSSEN, Sijbren (1977) – Excise Systems. A Global Study of the Selective Taxation of Goods and Services, London, The John Hopkins University Press.

CNOSSEN, Sijbren (1981) – “Specific Issues in Excise Taxation: The Alcohol Problem”, in ROSKAMP, Karl W. & FORTE, Francesco (Ed.), - Reforms of Tax Systems – Proceedings of the 35 th Congress of the International Institute of Public Finance (Taormina, 1979), Detroit, Wayne State University Press.

CNOSSEN, Sijbren (1990) – “The case for tax diversity in the European Community”, in European Economic Review, Volume 34, n.º 2/3, p. 471-479.

COMISSÃO EUROPEIA (1994) – Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego – Os desafios e as pistas para entrar no Século XXI, Documento COM (93) 700 final, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

COMISSÃO EUROPEIA (1997) – Proposta de Directiva que reestrutura o Quadro Comunitário de Tributação dos Produtos Energéticos, Documento COM (97) 30 final, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

COMISSÃO EUROPEIA (2004) – Structures of the Taxation Systems in the European Union, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DO PLANO DE ACÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO (2001) – Alcoolismo e Fiscalidade, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 402, p. 221-259.

COOK, Philip J. & MOORE, Michael J. (1994) – “ This Tax`s for You: The Case for Higher Beer Taxes”, in National Tax Journal, Vol. XLVII, n.º 3, p. 559-573.

CORDES, Joseph J. & NICHOLSON, Eric M. & SAMMARTINO, Frank J. (1990) “Raising Revenue by Taxing Activities with Social Costs”, in National Tax Journal, Vol. XLIII, n.º 3, p. 343-356.

CRAIN, W. Mark & DEATON, Thomas H. & HOLCOMBE, Randall G. & TOLLISON, Robert D. (1977) – “Rational Choice and the Taxation of Sin”, in Journal of Public Economics, n.º 8, p. 239-245.

CUNHA, Paulo de Pitta e (1963) – Os Impostos sobre as Transacções, Estudos publicados em Ciência e Técnica Fiscal.

CUNHA, Paulo de Pitta e (1995) – “O Regime Fiscal dos Produtos Petrolíferos em Portugal”, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 380, p. 7-56.

DEE, Thomas S. (1999) – “State alcohol policies, teen drinking and traffic fatalities”, in Journal of Public Economics, Vol. 72, n.º 2, p. 289-315.

DIJK, Jaap van & BAKKER, Daisy (1996) – “Facteurs Économiques Externes Lies a la Consommation de Tabac”, in Revue Fiscalité Européenne – Droit International des Affaires, Numéro Spécial Tabac, p. 29-33.

DUE, John Fitzgerald (1970) – Indirect Taxation in Developing Economies. The Role and Structure of Customs Duties, Excises, and Sales Taxes, Baltimore and London, The John Hopkins Press.

DUE, John Fitzgerald (1988) – Indirect Taxation in Developing Economies, Revised Edition, Baltimore and London, The John Hopkins Press.

DUE, John Fitzgerald (1994) – Excise Taxes, Policy Research Working Paper, n.º 1251, Washington, The World Bank Policy Research Department – Public Economics Division.

DUE, John Fitzgerald & FRIEDLAENDER, Ann F. (1977) – Government Finance Economics of the Public Sector, 6.ª Edition, Illinois, Richard D. Irwin, Inc.

EASSON, A. J. (1980) – Tax Law and Policy in the EEC, London, Sweet & Maxwell.

EDO HERNÁNDEZ, Valentín (1992) – Análisis Económico de los Impuestos sobre Consumos Específicos, Madrid, Editorial de la Universidad Complutense de Madrid.

FRANCO, António Luciano de Sousa (1982) – Direito Financeiro e Finanças Públicas, Vol. II, Lisboa, Vega Universidade.

FUENTES QUINTANA, Enrique (1986) – Hacienda Pública. Principios e Estructura de la Imposición, Vol. II, Madrid, Imprime Rufino García Blanco.

GERLOFF, Wilhelm & NEUMARK, Fritz (1961) – Tratado de Finanzas, Buenos Aires, Edita Libreria el Ateneo.

GIMENO, Juan A. (1994) – La Fiscalidad del Tabaco en la CE, Madrid, Editorial Civitas.

GIMENO, Juan A. (1997) – “A Incidência da Tributação do Tabaco e de outros Impostos Especiais”, in Fisco, n.º 80/81, p. 33-39.

GONZÁLEZ DE AGUILAR, Carmen (1997) – “Fiscalidade do tabaco e evasão fiscal. Algumas lições da experiência internacional”, in Fisco, n.º 80/81, p. 81-95.

GRAVELLE, Jane & ZIMMERMAN, Dennis (1994) – “Cigarette Taxes to Fund Health Care Reform”, in National Tax Journal, Vol. XLVII, n.º 3, p. 575-590.

GROSSMAN, Michael & SINDELAR, Jody & MULLAHY, John & ANDERSON, Richard (1993) – “Alcohol and Cigarette Taxes”, in Journal of Economic Perspectives, Vol. VII, n.º 4, p. 211-222.

GRUPO DE TRABALHO PARA A TRIBUTAÇÃO DOS TABACOS MANUFACTURADOS (2001) – Regime Fiscal do Tabaco, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 403, p. 307-331.

HYMAN, David N. (1996) – Public Finance. A Contemporary Application of Theory to Policy, 5.ª Edition, Fort Worth, The Dryden Press.

JHA, Prabhat & BEYER, Joy de & HELLER, Peter S. (1999) – “Death and Taxes: Economics of Tobacco Control”, in Finance & Development, Vol. 36, n.º 4, p. 6-12.

KOLM, Serge-Christophe (1972) – “La Taxation de la Consommation Ostentatoire”, in Revue D`Économie Politique, p. 85-79.

MANTOVANI, Daniela (1996) – “Effet distributionnel des Taxes sur le Tabac en Italie”, in Revue Fiscalité Européenne – Droit International des Affaires, Numéro Spécial Tabac, p. 34-41.

MCLURE, Charles E. & THIRSK, Wayne R. (1978) – “The Inequity of Taxing Iniquity: A Plea for Reduced Sumptuary Taxes in Developing Countries”, in Economic Development and Cultural Change, Vol. 26, n.º 3, p. 487-503.

MESSERE, K. C. (1993) – Tax Policy in OECD Countries – Choices and Conflicts, Amsterdam, IBFD Publications BV.

MOUSSIS, Nicolas (1985) – As Políticas da Comunidade Económica Europeia, Coimbra, Livraria Almedina.

MUSGRAVE, Richard A. (1973) – Sistemas Fiscales (traducción del inglés), Madrid, Aguilar.

MUSGRAVE, Richard A. & MUSGRAVE, Peggy B. (1980) – Finanças Públicas: Teoria e Prática, S. Paulo, Editora Campus.

NAVAS VÁZQUEZ, Rafael (1995) – “Los Impuestos Especiales”, in GARCÍA AÑOVEROS, Jaime (ed.) – Manual del Sistema Tributario Español, 3.ª Edición, Madrid, Editorial Civitas.

OLIVA, Rui (1997) – “O papel dos impostos especiais de consumo na tributação indirecta”, in Fisco, n.º 80/81, p. 51-65.

ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (1988) - L`Impôt sur la Consommation, Paris.

ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (1998) - Revenue Statistics of OECD Member Countries 1965-1997, Paris.

ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (1999) - Consumption Tax Trends, Paris.

ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (2004) - Consumption Tax Trends, Paris.

PIGOU, Arthur (1938) – The Economics of Welfare, 4.ª Ed., London.

POTERBA, James M. (1991) – “Is the gasoline tax regressive?”, in Tax Policy and the Economy, n.º 5, p. 145-164.

RIBEIRO, José Joaquim Teixeira (1997) – Lições de Finanças Públicas, 5.ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora.

SANCHES, J. L. Saldanha (1998) – Manual de Direito Fiscal, Lisboa, Lex.

SANTOS, António Carlos (1999) – “Ambiente e Fiscalidade”, in Da Questão Fiscal à Reforma da Reforma Fiscal, Lisboa, Rei dos Livros, p. 405-417.

SILVA, Miguel Sousa e (2000) – Os Impostos Especiais de Consumo – Reflexões sobre o regime harmonizado, Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

SOARES, Cláudia Dias (2002) – O imposto ambiental: direito fiscal do ambiente, Coimbra, Livraria Almedina.

TIPKE, Klaus (1993a) – Die Steuerrechtsordnung, Band I, Köln, Verlag Dr. Otto Schmidt.

TIPKE, Klaus (1993b) – Die Steuerrechtsordnung, Band II, Köln, Verlag Dr. Otto Schmidt.

VALLÉE, Annie (1994) – Economie des Systémes Fiscaux Comparés, Paris, Presses Universitaires de France.

VASQUES, Sérgio (1997) – “Impostos de vício, vícios do imposto. História clínica da tributação do tabaco”, in Fisco, n.º 80/81, p. 13-32.

VASQUES, Sérgio (1999a) – Tendências dos Impostos Especiais de Consumo – Em torno das estatísticas da OCDE, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 395, p. 91-99.

VASQUES, Sérgio (1999b) – Os Impostos do Pecado: o Álcool, o Tabaco, o Jogo e o Fisco, Coimbra, Livraria Almedina.

VASQUES, Sérgio (2001a) – Os Impostos Especiais de Consumo, Coimbra, Livraria Almedina.

VASQUES, Sérgio (2001b) – A Tributação da Electricidade: Técnica e Direito Comparado, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 404, p. 9-49.

VASQUES, Sérgio (2003) – O adicional para o Fundo Florestal Permanente: Consignação de Receitas e Protecção Ambiental, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 411-412, p. 63-88.

VISCUSI, W. Kip (1994) – “Promoting Smoker`s Welfare with Responsible Taxation”, in National Tax Journal, Vol. XLVII, n.º 3, p. 547-558.

WASSERMAN, Jeffrey & MANNING, Willard G. & NEWHOUSE, Joseph P. & WINKLER, John D. (1991) – “The Effects of Excise Taxes and Regulations on Cigarette Smoking”, in Journal of Health Economics, n.º 10, p. 43-64.

WINFREY, John C. (1973) - Public Finance: Public Choices and the Public Economy, New York, Harper & Row, Publishers.