Os institutos públicos em Portugal

2.3. Tipologia de institutos públicos

Até à entrada em vigor da LQIP, a doutrina dominante [18] considerava que existiam 3 espécies de institutos públicos: os serviços personalizados (serviços administrativos a que a lei atribui a natureza de institutos públicos, conferindo-lhes personalidade jurídica para funcionar como verdadeiras instituições independentes); as fundações públicas (entidades que assentam basicamente num património, existindo para o administrar e viver dos resultados da gestão financeira do mesmo); e os estabelecimentos públicos (entidades de carácter cultural ou social, organizados como serviços abertos ao público e destinados a efectuar prestações individuais à generalidade dos cidadãos, v.g. as Universidades, Institutos Politécnicos e os Hospitais).

Diferentemente, a LQIP optou por reduzir para dois os tipos de institutos públicos, a saber:

•  Serviços Personalizados (onde devem ser incluídos as Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais do Sector Público Administrativo, que, antes, eram classificados como estabelecimentos públicos); e
  
  
•  Fundos personalizados ou fundações públicas [19].