Parcerias público-privadas - fiscalização e controlo da execução das parcerias

ÍNDICE

1. Introdução

2. O posicionamento do Estado na economia

3. As parcerias público-privadas

3.1. Caracterização genérica das parcerias público-privadas

3.2. O contrato de concessão

4. A fiscalização e controlo da execução das parcerias

4.1. O controlo financeiro

4.2. A fiscalização e controlo das parcerias

5. Conclusões

Bibliografia