Processo de Comunicação de Irregularidades no Quadro da ENAF (Estratégia Nacional Antifraude)

Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027 - ENAF (Despacho n.º 7833/2023), a IGF, a Agência, I.P. e o IFAP, I.P. tomaram a decisão de divulgar a presente informação relativa ao processo de comunicação de irregularidades ao Organismo Europeu de Luta Antifraude - OLAF e de divulgar os resultados apurados quanto a esta matéria que respeitam ao conjunto dos Fundos integrados no Portugal 2020. Os dados reportam-se ao 4º trimestre de 2023.